AntecipaGov: Portal que facilita o crédito para fornecedores do Governo Federal
O AntecipaGov é um programa que vai permitir a fornecedores do governo utilizarem seus contratos para obtenção de empréstimos e financiamento nas instituições habilitadas. As instituições financeiras credenciadas no programa passam a ter acesso a dados de contratos vigentes de fornecedores do governo federal. A partir disso, a informação é utilizada pelos bancos e fintechs […]
Microempreendedor Individual (MEI): Governo Federal facilita cadastro para participar de licitações
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que desejarem participar de processos licitatórios do no âmbito federal não precisam mais fornecer os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com a mudança, não será mais exigido o certificado digital para os MEIs. Apenas com a autenticação digital da conta dele no Portal de […]
Notas sobre o Marco Legal das Startups e a contratação de soluções inovadoras pelo Poder Público
Atualmente, as contratações públicas observam as regras da Lei Geral de Licitações e Contratos, a famigerada Lei nº 8.666/93. O diploma mencionado representa uma cultura assinalada pelo legalismo exagerado, pela burocracia nos processos e pela aversão ao risco. Não por menos, a Administração Pública vivencia o indesejado fenômeno do “Apagão das Canetas”, onde a atuação […]
