Dispensa de Licitação: alteração na Nova Lei de Licitações
Sancionada no dia 01 de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações trouxe na redação do artigo 75 algumas inovações nas hipóteses de dispensa de licitação. São elas: ✔️ Contratação que envolva valores inferiores a R$ 50 mil para serviços ou compras;✔️ Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100 mil para obras, serviços […]
Atestado de capacidade técnica operacional x profissional: qual a diferença?
O atestado de capacidade técnica profissional é o documento necessário que o profissional técnico (pessoa física), detentor da aptidão técnica, comprova sua qualificação diante do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Dessa forma, a capacidade técnico-profissional relaciona-se à aptidão e experiência dos profissionais da empresa. Já o atestado de capacidade técnica operacional […]
