Notas sobre o Marco Legal das Startups e a contratação de soluções inovadoras pelo Poder Público
Atualmente, as contratações públicas observam as regras da Lei Geral de Licitações e Contratos, a famigerada Lei nº 8.666/93. O diploma mencionado representa uma cultura assinalada pelo legalismo exagerado, pela burocracia nos processos e pela aversão ao risco. Não por menos, a Administração Pública vivencia o indesejado fenômeno do “Apagão das Canetas”, onde a atuação […]
